Governador em exercício consulta TSE sobre eleição direta ou indireta no RJ
Ofício aponta divergência entre fundamentação e dispositivo legal após renúncia do ex-governador Cláudio Castro
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto (foto), enviou nesta quarta-feira, 25, um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando esclarecimentos sobre o tipo de eleição que deverá ser realizada no estado após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
O impasse gira em torno de definir se a escolha do novo governador será feita de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ou por eleição direta.
Segundo Couto, há uma dúvida jurídica gerada por um possível “erro material” na decisão do TSE. Embora o entendimento da Corte indique eleição indireta após a renúncia de Castro, o texto menciona a realização de novas eleições, o que abriu espaço para interpretações divergentes sobre o formato do pleito.
O governador em exercício explicou que, nos fundamentos da decisão, há indicação de eleição indireta, mas a referência a um dispositivo legal trata de eleição direta, gerando essa divergência.
“Por mais que eu tenha mencionado aqui, pelos fundamentos da decisão, a causa da vacância não foi eleitoral, por razões de segurança […] eu estou preferindo oficiar para evitar que amanhã haja questionamento”, disse Couto.
“Tudo leva a crer que o TSE tenha assim decidido (por eleição indireta). O erro era na indicação: ‘a eleição se dará nos termos do artigo x’. Esse artigo fala de eleição direta. O fundamento nos traz o norte da eleição indireta, mas a referência ao dispositivo nos indica eleição direta”, acrescentou, em coletiva de imprensa.
Fux leva liminar ao plenário
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira a inclusão em pauta virtual do julgamento da liminar que suspendeu trechos da lei da Alerj sobre eleição indireta para governador do Rio.
O presidente da Corte, Edson Fachin, abriu sessão extraordinária virtual com início nesta quarta, 25, e término previsto para sexta-feira, 27.
Fux atendeu a um pedido do PSD e suspendeu dois pontos centrais da norma: a obrigatoriedade de voto secreto e o prazo de desincompatibilização de candidatos fixado em apenas 24 horas após a vacância do cargo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade das regras aprovadas pela Alerj, em posição contrária à decisão do ministro.
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