O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou haver risco concreto de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao defender a adoção imediata de medidas cautelares para garantir o andamento da ação penal em que o ex-mandatário é réu no Supremo Tribunal Federal.

Como mostramos, Moraes determinou a Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de deixar a residência entre 19h e 7h ou manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros.

Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente é apontado como suspeito de cometer crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em manifestação enviada ao STF, Gonet sustentou que há “comportamento reiterado e publicizado” de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o objetivo de obstruir a Justiça. Para o chefe do Ministério Público Federal, a gravidade aumenta diante de “anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e autoridades brasileiras”.

Na visão da Polícia Federal e do Ministério Público, Jair Bolsonaro – ao destinar 2 milhões de reais a Eduardo – financiou atividades antidemocráticas em sono norte-americano.

“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, que está estampado publicamente, se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e autoridades brasileiras”, disse Gonet.

Segundo o procurador-geral, “nenhuma autoridade, por mais conhecida e creditada que seja, está acima da lei”, e “a legislação brasileira é suscetível de modificação, mas não de desataviado desprezo, tampouco de negociação de descumprimento com governo estrangeiro”.

“Nesse contexto, a conclusão da instrução processual, a certeza de culpa manifestada pelo Ministério Público, materializada por ocasião das alegações finais, e os fatos recentemente identificados, indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal, recomendam a imediata imposição das medidas cautelares”, defendeu Gonet.