O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira, 2, contra um pedido de dois advogados pela prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo O Globo.

“A manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos”, diz Gonet.

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Na manifestação, o PGR afirmou que a representação criminal deve ser dirigida à autoridade criminal ou ao Ministério Público, e não ao STF.

“Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreve.

Gonet enviou a resposta à uma notícia-crime apresentada por dois advogados ao STF e encaminhada ao Ministério Público pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Antagonista esclarece que o encaminhamento à PGR de notícia-crime apresentada ao STF é apenas um trâmite burocrático de praxe, embora as notícias a seu respeito eventualmente causem furor no debate público, como aconteceu, por exemplo, diante do pedido do PT para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro fosse apreendido. No caso, a PGR acabou emitindo parecer pelo arquivamento, acatado em seguida por Moraes.

Baleia jubarte

No início da semana, o Ministério Público Federal determinou o arquivamento do inquérito em que Jair Bolsonaro (PL) era investigado por importunar uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral de São Paulo.

A informação foi confirmada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que faz parte da defesa do ex-presidente, no X.

“O Ministério Público Federal acaba de determinar o arquivamento do inquérito policial em que o Presidente Bolsonaro era investigado pelo insólito delito de “importunação de cetáceos” (“caso da baleia”, como ficou referido da imprensa).

A eminente Procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu, in totum, as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político.

A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas.”

A decisão foi compartilhada nas redes sociais por Jair Bolsonaro e por seu filho, Carlos Bolsonaro, que usaram imagens de uma baleia em um tribunal (foto) para debochar da acusação.