Gonet nega haver “ilicitude” em contrato de esposa de Moraes com Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mandou arquivar um pedido de investigação sobre uma eventual atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.

O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, argumentando, entre outros pontos, que houve um contrato firmado entre o banco e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Ao determinar o arquivamento do pedido, porém, o procurador-geral da República afirmou que, em relação ao contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

As informações são do portal Metrópoles. Ainda de acordo com a reportagem, Gonet salientou também que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Além disso, o PGR disse que o noticiário citado no pedido de investigação “não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.

O contrato de prestação de serviços mantido pelo escritório com o Master previa pagamentos milionários ao longo de três anos. Totalizando 129 milhões de reais, ele tinha como objeto a atuação junto a órgãos diretamente relacionados às decisões que envolviam o Master, como o Banco Central (BC), a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso.

Pedido de impeachment de Moraes

No Congresso Nacional, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolaram nesta segunda-feira, 29, um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Subscrita por mais de 100 deputados federais e senadores, a denúncia aponta a prática de crime de responsabilidade.

Os parlamentares argumentam que Moraes atuou de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo ao realizar reiteradas intervenções junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, que está sob investigação por fraudes bilionárias no sistema financeiro nacional.

Eles ressaltam que, conforme reportagens jornalísticas, o ministro manteve ao menos quatro contatos diretos com o comando do Banco Central para tratar da situação do Master e do andamento de uma operação de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB), apesar de fortes indícios de irregularidades e de divergências técnicas internas sobre a necessidade de intervenção na instituição.

“A conduta atribuída ao Ministro Alexandre de Moraes revela uma sequência de pressões diretas e reiteradas sobre autoridade administrativa autônoma (Presidente do Banco Central) em favor de interesses privados da instituição financeira Banco Master, então sob investigação por fraudes sistêmicas, comportamento que extrapola a esfera de atuação jurisdicional e adentra em terreno de interferência indevida em competência técnica de outro órgão constitucionalmente independente”, diz o documento.

Além disso, a denúncia diz haver grave conflito de interesses envolvendo o ministro, por causa do contrato entre o escritório de advocacia da esposa dele e o Master.

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