O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todos os pedidos de investigação envolvendo os gastos da primeira-dama Janja, registrou a Folha de S.Paulo.

Na decisão, o PGR alegou que os relatos feitos nos pedidos “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.

Para Gonet, a participação da esposa de Lula em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país”.

Ele também entendeu que o presidente da República pode confiar ao cônjuge atos protocolares que propiciem “melhores resultados diplomáticos”.

O custo das viagens de Janja

O PGR também minimizou os questionamentos sobre os custos das viagens, alegando que eles não trazem informações de desvios de recursos ou de qualquer outro tipo de ilícito.

“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público.”

Darcy Vargas

Ao justificar a ausência de investigação sobre a atuação de Janja, Gonet recuperou a memória de Darcy Vargas, mulher de Getúlio Vargas.

“É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do Presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais.”

Janja sob pressão

O Palácio do Planalto e a primeira-dama estão sendo pressionados a quebrar o sigilo sobre ela e divulgar informações de sua agenda, de sua equipe e dos gastos que realiza, especialmente quando se apresenta como representante do governo Lula.

Mas como Janja não é autoridade pública, o governo não tem a obrigação de compartilhar sua agenda.

Integrantes da oposição na Câmara iniciaram, em fevereiro, uma frente para investigar as atividades políticas e os gastos da primeira-dama Janja.

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