Completando cinco anos, o inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo de críticas por parte do senador Eduardo Girão (Novo-CE) na última quarta-feira, 20. Como exemplo, o parlamentar citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que censurou uma reportagem da revista Crusoé e ao site O Antagonista em 2019.

“Nos primeiros dias de funcionamento [do inquérito das fake news], o ministro Moraes manda a revista Crusoé e o site O Antagonista retirar imediatamente do ar, sob multa diária de R$100 mil por dia, uma reportagem em que o próprio Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato, se referiu ao Ministro Dias Toffoli como sendo amigo do amigo do meu pai. Em suma, começou com a censura tudo isso”, disse o senador.

A reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. Nele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Polícia Federal, que queria saber a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”.

Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli, ministro do STF, conforme revelou Crusoé em sua edição de número 50. A censura foi derruba por Moraes três dias depois.

Ainda segunda Girão, o inquérito das fake news foi constituído com base em um “malabarismo judicial”. “Para constituir tal inquérito de forma arbitrária, irregular, foi executado um verdadeiro malabarismo jurídico. O então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se baseou em dispositivos do Regimento Interno que dão ao presidente a prerrogativa de zelar pela intangibilidade da Corte e de seus membros com o poder de abrir investigação ocorrendo infração legal na sede ou na dependência do tribunal”, disse Girão.

“Além disso, Toffoli designou, sem sorteio, de ofício, o ministro Alexandre de Moraes para ser o condutor do processo. Pela primeira vez na história do Poder Judiciário brasileiro, a mesma pessoa acusa, investiga, julga e condena sem apelação”, completou o senador.