O ministro do Turismo, Gilson Machado, confirmou nesta quarta (23) a uma comissão da Câmara a autenticidade da minuta de um decreto para controlar as redes sociais.

“É uma minuta que está sob trâmite, no Ministério da Justiça e no Ministério da Ciência e Tecnologia também”, disse Gilson, à Comissão de Fiscalização Financeira.

“Então esse governo é o governo da liberdade. É o governo que clama pela liberdade. É um governo que busca sempre que o cidadão não perca o seu direito a nada”, acrescentou.

“Então essa proposta de decreto não inova o que já está na lei. Ele apenas pretende manter as garantias, regulamentá-la (sic), e ainda está sendo aqui dentro do governo debatido”.

Em maio, a Folha e O Globo publicaram que o governo preparava a minuta de um decreto para proibir aplicativos e redes sociais de excluírem conteúdos sem ordem judicial, exceto em determinados casos.

O texto, se for para a frente, servirá para “regulamentar” parte do Marco Civil da Internet.

A exposição de motivos foi assinada por Gilson Machado, cuja pasta inclui a Secretaria de Cultura.

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