Gilmar volta a cobrar Zema por decisões favoráveis a Minas
"O STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição", reclamou o ministro
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), publicou uma mensagem para cobrar o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) por decisões judiciais que beneficiaram o estado durante sua gestão.
“É, no mínimo, irônico ver quem já geriu o Estado de Minas Gerais atacar o STF e seus membros após ter, durante sua gestão, solicitado ao Tribunal medidas que permitiram ao governo estadual adiar, por meses, o pagamento de parcelas de sua dívida com a União”, diz o ministro do STF em mensagem publicada em seu perfil no X, na qual compartilhou uma notícia com as críticas de Zema a ministro do STF e outra sobre decisão que suspendeu a dívida de Minas.
O ministro segue na mensagem:
“A Nota Técnica SEI nº 1.488/2026, do Ministério da Fazenda, confirma o que os fatos já demonstravam: o mesmo agente que hoje agride o Tribunal recorreu a ele inúmeras vezes para obter decisões que suspenderam obrigações bilionárias com a União. Sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal, com riscos concretos à continuidade de serviços públicos essenciais.”
“A contradição é latente”
O decano do STF, que já tinha proferido o mesmo raciocínio durante sessão de julgamento no plenário do tribunal, finaliza dizendo o seguinte:
“A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Afinal, ninguém recorreria sucessivamente a um Tribunal cuja legitimidade não reconhecesse. Contudo, basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de “ativismo judicial” e a ataques à honra dos ministros. É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião.”
Não há qualquer contradição entre as reclamações de Zema e seus pleitos no STF.
O ex-governador não é forçado a concorda com condutas duvidosas dos juízes apenas porque precisa tratar de questões judiciais no tribunal, ainda mais quando trata de resolver problemas históricos de Minas.
O raciocínio de Gilmar revela apenas a forma torta como o decano do STF encara o próprio ofício.
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