Gilmar, sobre prisão de condenados em segunda instância: “Isso é uma coisa muito complexa”

Gilmar Mendes respondeu da seguinte forma ao Correio Braziliense, quando questionado se mudou de opinião em relação à prisão de condenados em segunda instância:

“Isso é uma coisa muito complexa e, por isso, difícil de explicar. Em um passado recente, o Supremo admitia a prisão em segundo grau. Lá para 2008, naquele auge das confusões, ações policiais excessivas, esse tema foi trazido de novo. O Supremo disse que prisão definitiva só depois de trânsito em julgado. Abriu algumas exceções, decisões de segundo grau, quando o sujeito pudesse evadir-se, por exemplo. O sujeito recorreria preso.

Aí veio esse novo debate que foi muito estimulado pelo caso do Luís Estevão, com excesso de recurso, ficou 10 anos no Supremo sob embargo de declaração. Isso não é só um problema da parte, mas também um problema das nossas disfuncionalidades.

Então, o ministro Dias Toffoli trouxe esse debate e recolocamos a questão dizendo que, já em segundo grau, era possível, sim, determinar-se a prisão. Deixando para os tribunais fazerem a avaliação até a suspensão da execução. O que ocorreu? Na prática, essa ordem do Supremo foi entendida, em geral, como uma ordem para executar a prisão em segundo grau sem nenhuma distinção. Passou a ser assim. Aí vêm os problemas.”