O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a Corte sobre as críticas de “ativismo judicial”, durante o julgamento que discute os critérios para a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários de plataformas digitais.

“No que se refere à definição da função político-constitucional do Supremo Tribunal Federal, é importante pontuar que inúmeras decisões envolvendo competências distintas e relevantes desta Corte são transferidas para a vala comum do ativismo, como se o Supremo jamais pudesse decidir, independentemente do contexto ou das circunstâncias, sobre qualquer tema que possa refletir ou impactar nas atribuições concorrentes dos demais poderes”, afirmou o decano.

Gilmar disse que os três Poderes devem operar sob os mecanismos constitucionais de freios e contrapesos.

“É possível afirmar, ainda, que tais competências, por vezes, se sobrepõem ou entram em choque com as funções atribuídas ao Congresso Nacional ou ao Poder Executivo e que não há o monopólio absoluto, isento a qualquer mecanismo de controle, freio ou contrapeso, no exercício das mais variadas funções legislativas, administrativas ou jurisdicionais previstas pela Constituição Federal.” 

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“Irrestrita solidariedade”

Gilmar Mendes manifestou “irrestrita solidariedade” ao “colega e amigo” Alexandre de Moraes após o governo Trump aplicar sanções à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky na segunda, 22.

Em postagem no X, o decano do STF classificou a medida como “arbitrária” e destacou a atuação de Moraes contra uma “ameaça” de tentativa de golpe de Estado no país.

“Manifesto minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família diante da injusta sanção aplicada por governo estrangeiro. Trata-se de medida arbitrária, que afronta a independência do Poder Judiciário e viola a soberania do Brasil.

É preciso recordar: nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse.

Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição.”

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