Gilmar prorroga comissão que discute ICMS de combustíveis
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) prorrogou para 2 de dezembro o fim dos trabalhos da comissão especial que busca um acordo entre a União e os estados a respeito da alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis...
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) prorrogou para 2 de dezembro o fim dos trabalhos da comissão especial que busca um acordo entre a União e os estados a respeito da alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis.
Antes, o término das atividades estava programado para a última sexta (4). O prazo foi prorrogado a pedido da AGU, que alegou “o compromisso com o aprofundamento dos esforços para a construção de uma solução”.
Para Gilmar, a última ata da reunião da comissão aponta que “os membros indicados pelos Entes Federativos estaduais e distrital apresentaram proposta de acordo, com expressa aprovação e aquiescência dos representantes dos Municípios”.
“Sendo assim, considerando a boa-fé e o comprometimento de todos os membros indicados pelos Entes Federativos, bem ainda o encaminhamento de uma minuta de proposta de acordo pelos Estados, a ser analisada pela União após o dia 10 de novembro de 2022 […], prorrogo o prazo de duração dos trabalhos da Comissão Especial até o dia 2.12.2022″, acrescentou o ministro.
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