Gilmar propõe levar ao plenário processo sobre precatórios de usinas
Decano do STF faz proposição após novas mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a menção à "turma do KN"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à Segunda Turma da Corte uma questão de ordem para levar ao plenário um processo que discute a possibilidade de a União indenizar uma usina do setor sucroalcooleiro por prejuízos decorrentes da política de preços adotada pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
A proposta de Gilmar é transferir ao plenário o julgamento de um recurso que discute a necessidade de realização de perícia individual para comprovar o prejuízo concreto sofrido por cada usina, mesmo quando os critérios para o pagamento da indenização já tiverem sido definidos em uma decisão judicial definitiva.
A decisão ganhou repercussão após o Metrópoles revelar que Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, poderia pagar até 427 milhões de reais à “turma do KN”, modo como assessores do banqueiro se referiam ao desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e à sua esposa, a advogada Camilla Ramos, próximos ao ministro Kassio Nunes Marques.
Segundo o Metrópoles, o valor seria pago em caso de êxito em causas do sucroalcooleiro, com honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo Master em 12 processos.
Vorcaro atuava para destravar 8,5 bilhões de reais em precatórios, decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Antes de o processo chegar ao plenário, os ministros da Segunda Turma terão que decidir se concordam com a proposta de Gilmar. A questão de ordem será analisada em sessão virtual entre sexta-feira, 25, e 2 de outubro.
No despacho, o decano determinou a inclusão imediata do tema em julgamento.
“Excelente voto”
Em mensagens enviadas a Vorcaro, a esposa de Newton Ramos celebra o voto do ministro Nunes Marques no julgamento.
“Boa tarde! Grande vitória hoje para as Usinas na 2a Turma do STF! Placar 3×2 a favor das Usinas, para não aplicar o Tema 826.
É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram por reconhecer o precatório.
Gilmar Mendes e André Mendonça foram vencidos na discussão.
Nunes Marques, que inicialmente se declarou impedido, votou, alegando que havia ocorrido um “equívoco da assessoria do gabinete”.
Toffoli, que costumava votar contra esse tipo de ação, adotou uma posição favorável ao Master.
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O que diz Nunes Marques?
Em nota, o ministro Nunes Marques afirmou não se tratar de uma ação sobre o Master.
“Em relação ao processo citado sobre a usina, o ministro Kassio Nunes Marques estava impedido por anotação da Secretaria porque decidiu o caso como vice-presidente do TRF-1. Posteriormente compreendeu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de tese ampla, pediu retificação à Secretaria e acabou votando. Votou diversas vezes no mesmo sentido enquanto estava no TRF-1. Embora na mensagem eles estivessem comemorando o resultado, não se tratava de ação sobre o Master, era uma tese que se aplicaria a diversas empresas. O ministro nunca votou a favor do Banco Master, e o filho nunca recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro.”
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