Gilmar nega suspender mordaça do CNJ sobre juízes
Gilmar Mendes rejeitou uma ação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho para suspender a norma do CNJ que proibiu opiniões políticas de juízes nas redes...
Gilmar Mendes rejeitou uma ação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho para suspender a norma do CNJ que proibiu opiniões políticas de juízes nas redes.
A entidade argumentava que a restrição deveria valer apenas para juízes designados para atuar na Justiça Eleitoral e que eventuais abusos em manifestações deveriam ser analisadas caso a caso, com base na Lei Orgânica da Magistratura.
“É incabível mandado de segurança contra lei em tese”, justificou o ministro, ao apontar a inadequação desse tipo de ação para contestar a resolução.
Além da ação da Anamatra, tramitam no STF outras duas, da AMB e da Ajufe, questionando a constitucionalidade das novas regras, aprovadas no fim do ano passado — esses processos estão sob relatoria de Alexandre de Moraes, que já deu a ela rito acelerado na Corte.
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