O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Doutor Jairinho (foto). O ex-parlamentar é acusado de ter torturado e matado seu enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos, em março do ano passado.

A defesa recorreu de uma decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão.

Na decisão, Gilmar afirmou que o pedido de liberdade ainda não terminou de tramitar no STJ. Além disso, explicou que o Supremo não é revisor direto de decisão monocrática proferida por ministro de Tribunal Superior, e que a defesa deveria recorrer ao próprio STJ. 

“O mérito da controvérsia não foi apreciado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça, de modo que a apreciação por esta Corte resultaria em supressão de instância. É que, ausente pronunciamento colegiado naquele Tribunal, não houve lá esgotamento da instância. Sem o esgotamento da instância, a análise por esta Corte resulta em sua supressão”, disse Gilmar.

Jairinho está preso desde 8 de abril na Cadeia Pública Pedrolino Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Assim como Monique Medeiros, mãe do menino, o ex-vereador é réu por torturas e homicídio qualificado de Henry Borel e ainda fraude processual e coação no curso do processo.

Mais cedo, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a audiência do julgamento da morte do menino, que estava marcada para 16 de março. A decisão foi dada nesta segunda-feira (21).