Gilmar Mendes, o exemplo

Gilmar Mendes é um ministro exemplar, como ficou mais do que demonstrado em 2017.

À frente do TSE, Gilmar Mendes liderou a divergência em relação ao voto do relator no julgamento da chapa Dilma-Temer de 2014: enquanto Herman Benjamin pediu a cassação da chapa por farta comprovação de crimes na campanha feita com dinheiro roubado, Gilmar votou pela absolvição e “advogou” por ela.

Confrontado por Herman acerca da fartura de provas, emendou: “Abri o processo (de investigação da chapa de 2014), mas não é para cassar mandato”. Venceu.

Não foi o único episódio em que ele mudou de opinião ao sabor das conveniências políticas.

Antes defensor da prisão de condenados após julgamento em segunda instância, o ministro abraçou a posição contrária: não apenas mandou libertar condenados nessa situação, como passou a defender que o STF revisasse o assunto.

Gilmar também foi a reuniões não agendadas com Michel Temer, depois da delação da JBS — para discutir temas candentes, como adoção do sistema biométrico nas eleições, semipresidencialismo e financiamento de campanhas.

Manteve ainda intensas conversas com Aécio Neves, durante o período em que o senador era investigado. Aécio disse que eles trataram de reforma política.  

Em 2017, Gilmar se tornou um campeão em concessões de liberdade a corruptos encarcerados temporária ou preventivamente pela Lava Jato e operações congêneres. Um dos casos mais notórios foi o de Jacob Barata Filho, o “rei dos ônibus”, preso três vezes — e três vezes libertado por Gilmar.

O MPF pediu a suspeição do ministro  nos processos envolvendo o empresário porque o ministro havia sido padrinho de casamento da filha de Barata. Gilmar não se abalou:: “Vocês acham que ser padrinho do casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”

“Gilmar solta” é uma das frases do ano. No início de 2017, mandou soltar Eike Batista. No final do ano, ele soltou Anthony  Garotinho, Antônio Carlos Rodrigues (presidente do PR) e Adriana Ancelmo. Na Segunda Turma do STF, comandou o arquivamento das denúncias da Lava Jato contra Benedito de Lira, Arthur Lira e Dudu da Fonte, do PP, e José Guimarães, do PT. No plenário do tribunal, Gilmar conseguiu que os processos dos peemedebistas denunciados juntamente com Michel Temer (Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha) fossem para a Justiça Federal de Brasília, em vez de seguir para Sérgio Moro, em Curitiba. Ele aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, atacar a Lava Jato: “O populismo judicial é responsável por esse tipo de assanhamento”.

O ministro proibiu, ainda, as conduções coercitivas, um dos instrumentos legais mais utilizados pela Operação.

Gilmar bateu boca com o juiz Marcelo Bretas, com o colega Luís Roberto Barroso, mas o seu grande alvo foi Rodrigo Janot, por causa da delação da JBS.

Entre as várias delicadezas endereçadas publicamente a Janot, está o seguinte veredicto:  “Eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”. Em privado, os adjetivos foram bem mais sonoros.

Em relação a Joesley e Wesley Batista, especificamente, Gilmar chamou-os de “bandidos”, negou-lhes habeas corpus, apesar de criticar as prisões preventivas da Lava Jato, e disse que a delação da JBS foi um “vexame institucional”.

No final do ano, a Veja revelou que “os bandidos” haviam pagado 7,5 milhões de reais, em patrocínios, ao IDP de Gilmar. Mais: que o ministro recebeu dinheiro da JBS na sua conta pessoal. Mais: que a empresa tinha feito negócios com o irmão do ministro. Mais: que, antes da delação da JBS vir à tona, Gilmar havia jantado na casa de Joesley, em São Paulo, e Joesley havia ido a um churrasco na casa de Gilmar, em Brasília. Mais: que por encomenda da JBS, o IDP havia promovido um seminário para defender a anistia do caixa dois.

Esses Batista são mesmo chegados a um vexame institucional.