Gilmar Mendes cometeu fraude processual, diz Vieira
Senador afirma que ministro “não pode escolher o julgador” e questiona quem teria poder para responsabilizá-lo
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) – relator da CPI do Crime Organizado – afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cometeu fraude processual ao anular as quebras de sigilos fiscais e bancários da Maridt S.A., empresa que tem como sócio Dias Toffoli.
A decisão contra a Maridt foi tomada pela CPI do Crime Organizado, na semana passada.
Segundo Vieira, Gilmar Mendes não poderia ser o juiz do processo.
“Você teve uma fraude processual muito clara. Basta ser aluno do primeiro ano de Direito para saber que você não pode escolher o seu julgador”, afirmou o parlamentar. Para Vieira, “quem responde por esse crime de fraude é quem praticou a fraude; no caso específico, foi o ministro Gilmar”, afirmou Vieira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
O senador disse que o ponto central agora é saber quem teria competência para responsabilizar um integrante do Supremo.
“Esse é o desafio de um milhão de dólares. A gente vai ter que descobrir essa resposta na prática, dentro do arranjo constitucional que nós temos.”
Como registrou Crusoé, para tomar a decisão que anulou um ato da CPI do Crime Organizado, Gilmar acatou uma artimanha dos advogados da Maridt. A defesa da empresa que tem Toffoli como sócio pediu, por meio de um habeas corpus, a reabertura de um mandado de segurança, engavetado em 2023. Com isso, a defesa da Maridt não somente conseguiu enviar o processo diretamente para a mesa de Gilmar como obteve a mesma decisão tomada pelo magistrado cinco anos antes.
Na época, Gilmar também anulou uma quebra de sigilo aprovada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Vieira afirmou que o modelo de freios e contrapesos previsto na Constituição deixou de funcionar como deveria. “Os poderes são independentes e se equilibram reciprocamente. Esse equilíbrio não existe há muito tempo”, declarou.
Ainda segundo o parlamentar, o Legislativo vive “inibido na sua atuação”, seja por falta de conhecimento técnico, seja por receio político.
“O ministro pode abrir uma gaveta e tirar lá de dentro um processo que está comodamente esquecido. Essa é uma realidade do Parlamento brasileiro”, disse. Para o senador, há problemas “nos três lados da Praça dos Três Poderes”.
Vieira também criticou o histórico de punições aplicadas a membros do Judiciário. “Se a gente conseguir uma aposentadoria, já é para fazer festa. Em regra, é o máximo que acontece, mesmo nos casos mais escabrosos.”
Na mesma entrevista, o senador relembrou que a CPI do Crime Organizado tem avançado sobre estruturas de lavagem de dinheiro e citou investigações que, segundo ele, alcançam familiares de ministros do STF. “Todos os crimes se encontram na lavagem de dinheiro”, afirmou, ao defender que o enfrentamento institucional precisa ser feito de forma transparente.
Leia mais: “Crimes se encontram na lavagem de dinheiro”, diz Alessandro Vieira sobre ministros do STF
