Gilmar Mendes marcou para 4 de junho uma audiência pública para discutir com autoridades e representantes da sociedade civil uma decisão do ano passado do STF que mandou juízes de todo o país avaliarem a soltura de responsáveis por crianças e portadores de deficiências.

O ministro quer saber se a decisão foi descumprida, se houve impactos na superlotação carcerária e as providências dos tribunais para implementar a medida. Ele também quer avaliar a possibilidade de criar uma comissão para acompanhar o cumprimento da decisão.

Poderão participar outros ministros da Corte, a Procuradoria-Geral da República, integrantes da OAB, do Conselho Nacional de Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional, associações ligadas ao direito de defesa e direitos humanos e associações de magistrados.

“O caso em questão apresenta inegável relevância, na medida em que envolve a violação sistemática dos direitos e garantias fundamentais de pessoas presas, em um cenário que já foi reconhecido por esta Corte como uma situação de inconstitucionalidade sistêmica ou multidimensional”, afirmou o ministro na convocação.

Em 2018, o STF já havia concedido a prisão domiciliar de gestantes e mães. No ano passado, estendeu a decisão ao pai, avós, tios, irmãos e parentes que não sejam investigados por violência doméstica.

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