Gilmar marca audiência de conciliação sobre ICMS dos combustíveis
Gilmar Mendes agendou para a próxima terça, 28, uma audiência de conciliação entre estados e governo federal sobre o ICMS de combustíveis (foto). “Ressalte-se que as partes deverão comparecer munidas de propostas"...
Gilmar Mendes agendou para a próxima terça, 28, uma audiência de conciliação entre estados e governo federal sobre o ICMS de combustíveis (foto).
“Ressalte-se que as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”, escreveu o ministro do STF no despacho em que marcou a reunião, que será por videoconferência.
Nesta semana, as procuradorias-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal haviam pedido que Gilmar suspendesse a decisão de André Mendonça que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis. Elas alegaram que a decisão de Mendonça contrariou outra de Gilmar sobre o mesmo assunto.
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