Gilmar mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio
Danielle da Nóbrega é ex-esposa de Adriano da Nóbrega, miliciano morto na Bahia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira, 29, a quebra de sigilos bancários e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-esposa do miliciano Adriano da Nóbrega.
Danielle foi assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando o senador era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Em 2020, o gabinete do político foi alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), mas, em 2022, a Justiça do Rio rejeitou a denúncia.
O MP, contudo, apresentou outra ação por improbidade administrativa. A ação não teve Flávio Bolsonaro como alvo, mas apurou possíveis irregularidades. Foi nesse processo que a Justiça autorizou a quebra dos sigilos de Danielle.
Na decisão, Gilmar afirma que a medida foi requerida pelo MP do Rio e está amparada em “provas autônomas e independentes” que indicariam que Danielle foi “funcionária ‘fantasma’ na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.
“Destacam-se, nesse contexto, os Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf, que apontam movimentações atípicas compatíveis com o recebimento reiterado de transferências oriundas de servidores comissionados, sugerindo a prática sistemática de repasse de parte das remunerações (‘rachadinha’), corroborados por relatórios financeiros da Alerj e registros funcionais”, escreveu Gilmar.
O decano se manifestou após a defesa de Danielle pedir a anulação da quebra dos sigilos, autorizada em 6 de maio pelo juiz Ricardo Cyfer, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio.
Gilmar também destaca que o MP apontou indícios de que a conta bancária de Fabrício Queiroz “era utilizada como centro de arrecadação de valores provenientes de diversos assessores vinculados ao gabinete do então deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro”.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)