Gilmar leva decisão sobre prisão de Collor para plenário físico
O placar está 4 a 0 pela manutenção da ordem de prisão de Collor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, levou o julgamento sobre a manutenção da ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello para o plenário físico da Corte após fazer um destaque.
Até então, o julgamento sobre a ordem de prisão estava em plenário virtual.
O placar está 4 a 0 pela manutenção da ordem de prisão de Collor.
Os votos são dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Collor é preso em Maceió
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira, 25, em Maceió, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitar os recursos contra a condenação do político alagoano a oito anos e dez meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato e determinar o início do cumprimento da pena.
A prisão ocorreu às 4 horas.
Segundo a defesa do ex-presidente, ele ia se deslocar para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão judicial.
Collor está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
Eis o comunicado da defesa de Fernando Collor de Mello sobre a prisão:
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.”
A ordem de Moraes
Após rejeitar recursos apresentados pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou “a PRISÃO e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu FERNANDO AFFONSO COLOR DE MELLO; (b) a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário, nos termos dos arts. 105 e seguintes da Lei de Execução Penal”.
No despacho, Moraes afirmou que os recursos impetrados pelos advogados de Collor tinham caráter “meramente protelatório”.
“No tocante ao mérito destes segundos Embargos Declaratórios, o caráter nitidamente protelatório anunciado pela Procuradoria-Geral da República é revelado pela utilização do recurso integrativo para a mera devolução de temas já deliberados por este órgão colegiado por ocasião do julgamento do mérito da pretensão acusatória, olvidando-se o embargante de apontar qualquer vício no acórdão ora embargado, qual seja, o proferido por ocasião do julgamento dos primeiros aclaratórios”, diz trecho.
