Gilmar interrompe julgamento sobre descriminalização do aborto
Ministro do STF pediu "destaque" e julgamento será levado para o plenário físico
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o chamado “destaque” na noite desta sexta-feira, 17, no julgamento que discute a possibilidade da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
Com o pedido de Gilmar, o julgamento será suspenso no plenário virtual e levado ao plenário físico.
A interrupção ocorre após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que seguiu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber.
Voto de Barroso
Às vésperas de deixar oficialmente o STF, Barroso votou nesta sexta, 17, pela descriminalização do aborto em ação que discute a possibilidade do procedimento até 12 semanas de gestação.
“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, diz trecho de seu voto.
Segundo Barroso, “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”.
“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, afirmou.
Enfermeiros e técnicos
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou profissionais de enfermagem a prestarem auxílio na realização de abortos, nos casos permitidos por lei, em razão do “déficit assistencial”.
Em outra decisão, Barroso defendeu que enfermeiros e técnicos não podem ser punidos pelo ato.
“Em razão do déficit assistencial que torna insuficiente a proteção de mulheres e, sobretudo, de meninas vítimas de estupro, fica facultado a profissionais de enfermagem a prestar auxílio ao procedimento necessário à interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita (Código Penal, art. 128 e ADPF 54)”, diz trecho da tese.
Barroso, que antecipou sua aposentadoria, deixa registrado seu posicionamento favorável à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no início da gestação, tema sobre o qual já havia se manifestado publicamente.
Ação do PSOL
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que o STF exclua do alcance de dois artigos do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação.
A sigla sustenta a tese de que a criminalização fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Com o voto apresentado por Barroso, o julgamento já tem dois votos favoráveis pela descriminalização.
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Comentários (1)
Denise Pereira da Silva
18.10.2025 09:57Uma vergonha essa despedida do ministro Barroso, que não se dá por vencido e tenta sua última cartada para impor goela abaixo a legalização da descriminalização do aborto no Brasil, a despeito da já manifestada vontade contrária da sua população a esse respeito. Quanta falta de iluminação num autoproclamado “iluminado”.