Gilmar: “Em boa hora, Aras optou pela extinção desses modelos de força-tarefa”

No voto contra a competência da Lava Jato do Paraná para julgar Guido Mantega, Gilmar Mendes também criticou as forças-tarefas. O ministro questionou o que chamou de “supercompetência” da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 7ª Vara Federal do Rio para julgar todos os casos de corrupção descobertos nas operações.

“Em boa hora e certamente muito bem informado, o dr. Aras, certamente antevendo que os fatos eram graves, optou pela extinção desses modelos de força-tarefa, porque reproduziu algo que não tínhamos visto ainda, que ao fim e ao cabo ameaçava a própria arquitetura do edifício democrático”, disse o ministro.

Antes, disse que é preciso “acabar com a existência de juízos possuidores de arbitrárias e inconstitucionais supercompetências ligadas às grandes operações da Polícia Federal e do MPF”.

“Isso já causou muitos males ao Brasil. Hoje, além de párias no ambiente internacional, graças à má condução do tratamento da Covid-19, nos tornamos também figuras estranhas no âmbito do direito. Os professores nos perguntam, nossos colegas no exterior: ‘o que vocês fizeram, por que deixaram que isso acontecesse?’ A partir de modelagem de supercompetência, começam a aparecer ambientes de corrupção, nos locais que deveriam ser locus de combate à corrupção.”

Gilmar falou em “muitos desvios que são apontados” e que conversa com ministros do Superior Tribunal de Justiça — e quem compete organizar a Justiça Federal — sobre o assunto.

“Tem que fazer uma reforma da Justiça Federal, para que isso não se repita. Porque o que se sabe é muito ruim, tanto em relação a essa vara de Curitiba, quanto em relação a essa vara do Rio de Janeiro, e a atuação dos procuradores em torno disso.”

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