No voto antecipado sobre a perda ou não de objeto da suspeição de Sergio Moro, Gilmar Mendes lembrou que, em dezembro de 2018, a Segunda Turma do STF rejeitou levar o assunto para o plenário.

Para ele, o plenário, portanto, não poderia anular a suspeição, já decidida pela Segunda Turma.

Em 2018, a remessa do caso para o plenário foi defendida por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas a maioria, formada por Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello, decidiu deixar a decisão para a Segunda Turma.

“Acho que é bom e honesto lembrar que, em 2018, quando começou o julgamento, houve pedido para que o HC fosse afetado ao plenário. E por três votos a dois a turma deliberou para manter na turma. Portanto, veja, isso foi deliberado. Essa história toda, ‘está trazendo para o plenário’, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo e falsos espertos. Não é bom“, afirmou.

O caso é julgado hoje no plenário porque Edson Fachin decidiu levar para os 11 ministros um recurso de Lula contra sua decisão monocrática que declarou a perda de objeto da suspeição.

Em março, ao anular as condenações e tirar de Curitiba as ações da Lava Jato contra o ex-presidente, Fachin considerou que a avaliação sobre a imparcialidade de Moro ficou prejudicada.

Os advogados de Lula recorreram, mas queriam que a perda de objeto fosse avaliada pela Segunda Turma. Ainda em março, o colegiado declarou, por 3 a 2, a suspeição do ex-juiz.

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