Gilmar determina envio de inquérito sobre Aécio e Anastasia ao STF
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) determinou o envio do inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Antonio Anastasia, do TCU, ao Supremo Tribunal Federal...
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) determinou o envio do inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Antonio Anastasia, do TCU, ao Supremo Tribunal Federal.
A pedido da defesa de Aécio, o ministro cassou uma decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que manteve a investigação na Justiça Eleitoral mineira.
Na decisão, Gilmar entendeu que Anastasia tem foro privilegiado por ser ministro do Tribunal de Contas e deve ser julgado na Suprema Corte.
“O prosseguimento das investigações na primeira instância importará produção de provas em desfavor da referida autoridade pública com violação a prerrogativas que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, afirmou o ministro do STF.
O inquérito investiga um suposto pedido de Aécio para doação à campanha eleitoral de Anastasia, em 2010.
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