O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira, 23, à Advocacia-Geral da União (AGU) garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da ex-deputada Carla Zambelli (foto) e defendeu a validade da condenação por ampla maioria da Corte no caso da perseguição armada nas ruas de São Paulo.

Em 1º de julho, a Justiça italiana volta a analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli que envolve a condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Extradição negada

Em 12 de junho, a Corte Suprema de Cassação da Itália afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atuou simultaneamente como “vítima” e “juiz” no caso de Carla Zambelli.

O tribunal divulgou os motivos para negar o primeiro pedido de extradição da parlamentar brasileira cassada.

“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.

Para a Corte, há “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade do STF.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, afirma o documento.

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