Gilmar apoia Toffoli contra prescrições
Gilmar Mendes considerou "adequado" o oficio enviado por Dias Toffoli ao Congresso propondo mudanças no Código Penal para impedir a prescrição durante a tramitação de recursos contra condenações nos tribunais superiores...
Gilmar Mendes considerou “adequado” o oficio enviado por Dias Toffoli ao Congresso propondo mudanças no Código Penal para impedir a prescrição durante a tramitação de recursos contra condenações nos tribunais superiores.
“É um dos dilemas. O processo chega aqui muitas vezes já à beira da prescrição ou evolui nesse sentido. [Com a mudança] Passa-se a desestimular de fazer vários recursos, sobretudo recursos internos, que se fazem. Acho que no STJ, são 10 embargos de declaração, ou coisa do tipo.”
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