Questionada sobre o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o caso não tem nada a ver com misoginia.

Em entrevista à Globonews, ela disse que gênero não é um “salvo-conduto para a prática de crime”.

“Eu não sei se era caso de perdão judicial ou não, mas o impacto que causa é a não explicação. Como é que alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe nos casos previstos em lei. Não tem nada a ver com misoginia. Nada. Isto aqui é um crime. Um crime pelo qual foi submetido a um júri, e o júri chegou a uma conclusão, portanto não tem nada a ver.

Gênero não pode ser usado e não é uma garantia, um salvo-conduto, para prática de crime ou de nenhum tipo de ato que não seja exatamente o que a lei exige.”

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O perdão judicial à mãe de Henry Borel

Ao ler a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique Medeiros foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos anos.

“Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral […] claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal”, disse.

“Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada […] a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial”, acrescentou.

Para a juíza, “fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”.

A mãe de Henry Borel foi condenada por homicídio culposo e, logo em seguida, recebeu o perdão judicial da juíza.

Padrasto de Henry Borel, o ex-vereador Jairinho pegou 43 anos 9 meses e 20 dias de prisão.

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