General Heleno vai ao STF para não ser obrigado a comparecer à CPMI
Segundo os advogados, Heleno foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação e deveria ser tratado como investigado...
A defesa do general Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), protocolou nesta segunda-feira (25) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não seja obrigado a comparecer a depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A oitiva do militar está marcada para esta terça-feira (26).
Segundo os advogados, Heleno foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação. Por isso, a defesa argumenta que o general deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPMI, já que possui o direito de não se autoincriminar. A relatoria do pedido ficou com o ministro Cristiano Zanin.
“O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado“, diz o pedido.
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