Em 2023, a porcentagem de empresas formalizadas no Brasil como Microempreendedor Individual (MEI) era de 73,4%.

Ainda assim, muitos MEIs possuem dúvidas em relação à cobertura previdenciária.

Quem é o MEI e por que ele deve se preocupar com a previdência?

Os MEIs são empresários individuais que atuam por conta própria e se legalizam como pequeno empresário.

Uma de suas vantagens principais é a cobertura previdenciária garantida para o próprio empreendedor e seus dependentes.

Porém, para sua obtenção, alguns requisitos específicos e cumulativos devem ser cumpridos.

O que é necessário para o MEI ter acesso à cobertura previdenciária?

Para ter direito à aposentadoria, além da idade mínima estabelecida (65 anos para homens e 62 para mulheres), o MEI deve contar com um tempo mínimo de contribuição – 20 anos para homens e 15 para mulheres – e cumprir 180 meses de carência.

Além disso, é necessária a regularidade das contribuições para a manutenção da qualidade de segurado, ainda que as contribuições não precisem ser contínuas.

E quanto ao valor da contribuição e ao benefício?

Apesar de a contribuição ser baseada em um salário mínimo, o valor do benefício pode ser superior a este, caso haja comprovação de outras contribuições fora do regime MEI.

Nesse sentido, se o MEI possui contribuições além das realizadas neste regime, um planejamento previdenciário se faz necessário.

Qual a importância do Planejamento Previdenciário?

O planejamento previdenciário proporciona uma visão clara dos benefícios aos quais o MEI tem direito, bem como facilita a tomada de decisões sobre possíveis contribuições futuras.

Para a realização deste planejamento, serão necessários documentos e informações diversas, como Carnês do INSS, Guias de Recolhimento do INSS e comprovação de atividades especiais, entre outros.

Fazer um planejamento previdenciário minucioso pode oferecer ao MEI a segurança financeira necessária para o futuro.

Assim, é essencial se informar e buscar orientação de profissionais especializados.

Com as informações corretas e o planejamento adequado, o MEI pode garantir que estará protegido e tranquilamente preparado para o futuro.