O julgamento foi retomado em plenário virtual e está programado para durar até a próxima sexta-feira.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 28, contra o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, para suspender o cumprimento da pena.

A defesa de Robinho recorreu com base no voto do ministro Gilmar Mendes, que foi favorável à liberação do ex-jogador.

Gilmar afirmou que a prisão de Robinho ocorreu antes da conclusão do processo de homologação da sentença italiana no Brasil, contrariando a regra do STF sobre prisão apenas após o trânsito em julgado.

“Entendo que é caso de concessão da ordem para o fim de determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgada de decisão homologatória, sem prejuízo, é claro, da decretação de medidas cautelares nas estritas hipóteses em que elas foram cabíveis, mediante fundamentação que demonstre sua necessidade”, disse o ministro em sua decisão.

Decisão do STJ

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, decretada na Itália.

Os ministros também votaram, por maioria de 9 a 2, que a pena deve ser cumprida imediatamente, sem aguardar os recursos possíveis ao próprio STJ ou STF.

Os advogados do ex-jogador acionaram o STF para garantir prisão apenas após todos os recursos serem vencidos: “O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine quo non para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere, conforme ficou assentado nos acórdãos das ADC’s 43, 44 e 54”.

O caso pelo qual Robinho foi condenado envolve um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.

A Justiça italiana deu razão à vítima, que foi drogada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados afirmam que a relação foi consensual.

O Ministério da Justiça da Itália solicitou a extradição do ex-jogador, que atualmente reside no Brasil. No entanto, o governo brasileiro negou o pedido com base na proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros.

Portanto, a alternativa foi que a Justiça italiana solicitasse que Robinho cumprisse a pena no Brasil.

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