Fux vota para manter ex-jogador Robinho preso
Defesa entrou com pedido para suspender o cumprimento da pena após ser condenado na Itália por estupro
O julgamento foi retomado em plenário virtual e está programado para durar até a próxima sexta-feira.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 28, contra o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, para suspender o cumprimento da pena.
A defesa de Robinho recorreu com base no voto do ministro Gilmar Mendes, que foi favorável à liberação do ex-jogador.
Gilmar afirmou que a prisão de Robinho ocorreu antes da conclusão do processo de homologação da sentença italiana no Brasil, contrariando a regra do STF sobre prisão apenas após o trânsito em julgado.
“Entendo que é caso de concessão da ordem para o fim de determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgada de decisão homologatória, sem prejuízo, é claro, da decretação de medidas cautelares nas estritas hipóteses em que elas foram cabíveis, mediante fundamentação que demonstre sua necessidade”, disse o ministro em sua decisão.
Decisão do STJ
No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, decretada na Itália.
Os ministros também votaram, por maioria de 9 a 2, que a pena deve ser cumprida imediatamente, sem aguardar os recursos possíveis ao próprio STJ ou STF.
Os advogados do ex-jogador acionaram o STF para garantir prisão apenas após todos os recursos serem vencidos: “O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine quo non para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere, conforme ficou assentado nos acórdãos das ADC’s 43, 44 e 54”.
O caso pelo qual Robinho foi condenado envolve um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
A Justiça italiana deu razão à vítima, que foi drogada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados afirmam que a relação foi consensual.
O Ministério da Justiça da Itália solicitou a extradição do ex-jogador, que atualmente reside no Brasil. No entanto, o governo brasileiro negou o pedido com base na proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros.
Portanto, a alternativa foi que a Justiça italiana solicitasse que Robinho cumprisse a pena no Brasil.
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Comentários (1)
Fabio B
28.03.2025 17:15E a teoria furada de racismo estrutural que o Barroso tanto adora?