Fux assume hoje comando do STF com promessa de ‘menos política’

Luiz Fux assumirá hoje a presidência do Supremo Tribunal Federal para um mandato de dois anos. Aos mais próximos, vem prometendo uma gestão mais tranquila e discreta que a de seu antecessor, Dias Toffoli.

“Mais magistratura e menos política”, costuma dizer a interlocutores, indicando que pretende uma distância maior de Jair Bolsonaro que a mantida por Toffoli.

Fux tem dito também que não pretende usar a jurisdição do tribunal para criar polêmicas entre os poderes. Mas é do presidente o papel de pautar o julgamento de processos pendentes. E as pendências do Supremo não são nada discretas.

Já está liberado para julgamento, por exemplo, um recurso contra a decisão do próprio STF que disse que o ICMS não integra a base de cálculo de PIS e Cofins.

A Receita calcula que a derrota pode custar R$ 250 bilhões ao erário, e por isso pede que o STF defina que a decisão não vai retroagir, reduzindo seu impacto.

Há ainda o voto vista de Alexandre de Moraes no processo que discute se a posse de drogas para consumo pode ser considerada crime, já liberado para julgamento há anos.

Gilmar Mendes, relator, já votou pela descriminalização. Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização apenas da maconha, levando o tribunal a entrar em assunto que o Congresso nunca conseguiu (ou não quer) resolver.

O próprio Fux tem sobre a mesa um caso rumoroso, que discute a constitucionalidade de “fatos funcionais”, um penduricalho criado para juízes do Rio, seu estado de origem. O relator do caso, Carlos Ayres Britto, hoje aposentado, votou pela inconstitucionalidade da verba em 2012 e Fux pediu vista. O caso está na fila para ser julgado desde dezembro de 2018.

Fux vem dizendo também que pretende dar andamento a casos relacionados ao combate à corrupção, como processos penais que estão prontos para julgamento e uma eventual volta da prisão em segunda instância.

Durante a gestão dele, Celso de Mello e Marco Aurélio vão deixar o tribunal e os dois votaram contra. Fux deve aproveitar o novo quórum para trazer discutir o tema novamente, já que a última decisão foi de seis votos a cinco contra a prisão de segunda instância.

O novo presidente já disse também que pretende dar prioridade a casos sobre a proteção do meio ambiente e a direitos fundamentais, além do que chama de “pauta econômica”.

Esse último tema, na visão do ministro, é o grande desafio do Judiciário pelos próximos anos e ele pretende enfrentá-lo por meio dos casos ligados à pandemia e seus gastos excepcionais.

Será nesses processos que o tribunal vai debater temas como os limites dos poderes da União, dos estados e dos municípios ou as possibilidades de se flexibilizar as regras de Lei de Responsabilidade Fiscal – já concedidas em parte pelo STF durante a crise.

Fux também vem dizendo a assessores que quer investir em tecnologia. Gostou da ampliação dos julgamentos virtuais, que reduzem – e muito – a transparência das decisões do tribunal, mas aumentaram a produtividade de todos.

O ministro também pretende mexer no Regimento Interno do STF para estabelecer que só o relator leia seus votos no plenário físico. Os demais, se tiverem preparado votos por escrito, podem distribui-los aos colegas, mas só quem discordar do relator vai poder ler seu posicionamento durante a sessão.

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