O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (foto), suspendeu nesta quarta-feira (3) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que liberou manifestações de caminhoneiros grevistas em rodovias. 

“Tal como alegado pela União, a eventual ocupação de rodovias federais, possibilitada pela suspensão dos mandatos proibitórios, acarreta grave risco de prejuízos econômicos generalizados, pela obstaculização do livre trânsito de bens e pessoas de que depende fundamentalmente a economia nacional”, disse o ministro.

Para Fux, há risco à ordem e à saúde públicas consistente na possibilidade de  desabastecimento de gêneros alimentícios e outros de primeira necessidade nas diversas cidades do país pela obstrução das interligações entre áreas de produção e de consumo.

“Além de evidente risco ao patrimônio da União e à segurança de cidadãos que necessitem acessar outras localidades por questões de saúde ou de natureza pessoal das mais diversas”, disse Fux.

O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União, que havia conseguido, na primeira instância, decisões para impedir a obstrução das rodovias. Ontem, a desembargadora Federal Ângela Catão, do TRF da 1ª região, suspendeu liminares que impediam caminhoneiros de bloquearem as rodovias por greve. A magistrada declinou a competência para Justiça do Trabalho.

Clique aqui para ler a decisão de Fux.

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