Fux restabelece ‘passaporte de vacina’ em Macaé
O ministro Luiz Fux (foto) restabeleceu o decreto municipal de Macaé, no Rio de Janeiro, que instituiu a comprovação da vacina em determinados estabelecimentos da cidade. Em sua decisão, o presidente do STF...
O ministro Luiz Fux (foto) restabeleceu o decreto municipal de Macaé, no Rio de Janeiro, que instituiu a comprovação da vacina em determinados estabelecimentos da cidade.
Em sua decisão, o presidente do STF atendeu a pedido da prefeitura e suspendeu decisão de desembargadora do TJ-RJ que impossibilitou a aplicação do decreto. Fux citou ainda precedentes do Supremo que fixaram que estados e municípios também podem estabelecer regras no enfrentamento à pandemia.
“O prefeito do município de Macaé/RJ, nos limites de sua competência, estabeleceu medidas de caráter temporário e excepcional. A leitura do ato normativo municipal impugnado na origem revela fundamentação relacionada à necessidade de contenção da disseminação da Covid-19 e à garantia do adequado funcionamento dos serviços de saúde, além de embasamento científico”, afirmou Fux.
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