Fux restabelece decreto de Doria e proíbe venda de bebida após 20h

Luiz Fux acolheu pedido do governo estadual de São Paulo e restabeleceu a validade de decreto de João Doria que proibiu a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes após as 20h.

A pedido da associação de bares e restaurantes, o Tribunal de Justiça suspendeu a validade do decreto, por não ver “relação de causa e efeito” entre a venda e a contaminação por Covid-19.

Fux afirmou que não há “desproporcionalidade ou irrazoabilidade” no decreto e, por isso, restabeleceu sua validade.

“Na presente situação de pandemia da COVID-19, especialmente na tentativa de equacionar os inevitáveis conflitos federativos, sociais e econômicos existentes, a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum”, afirmou.

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