Luiz Fux, presidente do STF, decidiu há pouco que Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati, pode ficar em silêncio na CPI da Covid sobre fatos que possam incriminá-lo.

O depoimento de Cristiano na CPI da Covid está marcado para amanhã, a partir das 9h.

“Concedo, em parte, a liminar pretendida, a fim de que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem, o paciente tenha o direito de: (i) fazer-se acompanhar de advogado; (ii) permanecer em silêncio; (iii) não sofrer ameaça ou constrangimento em razão do exercício do direito contra a autoincriminação, excluída possibilidade de ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais.”

Fux, porém, negou o pedido de Cristiano para não ir à sessão desta quinta-feira.

“Por outro lado, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento ou de retirar-se da sessão, impondo-se, quanto aos demais fatos de que o paciente tenha conhecimento na qualidade de testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal.”

O Antagonista errou: ao contrário do que foi informado inicialmente, a decisão foi tomada por Luiz Fux, não Luis Roberto Barroso.

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