Fux mantém número deputados por estado nas eleições de 2026
Ministro atendeu a pedido do Congresso; Decisão será submetida ao plenário virtual do STF
O ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira, 29, a um pedido do Congresso e determinou que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026.
Na decisão, Fux estabeleceu que uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030.
O entendimento do ministro será submetido ao plenário virtual, em sessão extraordinária, onde os demais ministros vão deliberar sobre o tema.
Relembre o caso
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022.
O tribunal determinou que o Congresso Nacional editasse, até 30 de junho deste ano, uma lei complementar revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
A Corte não determinou aumento do número de parlamentares da Casa Baixa, mas Câmara e Senado resolveram fazer dessa forma.
Assim, em junho, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026.
No entanto, em julho, o presidente Lula vetou integralmente o texto, que tem forte rejeição popular. Agora, o Congresso precisa manter ou derrubar o veto em uma sessão conjunta da Câmara e Senado, que ainda será marcada.
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