“Fux honrou a toga e o Direito onde passou”, diz Moro

O senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (foto) elogiou o ministro Luiz Fux após ele decidir deixar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir transferência para a Segunda Turma, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso.

“O Ministro Fux honrou a toga e o Direito onde passou. Continuará fazendo o mesmo na Segunda Turma do STF”, escreveu no X.

Barroso se aposentou no último sábado, 18, e deveria integrar a Segunda Turma no lugar de Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF.

Fux, no entanto, enviou um pedido de transferência a Fachin nesta terça, 21.

O presidente do Supremo ainda não deu o aval, mas a tendência é que autorize a solicitação.,

Pelo regimento interno, a preferência de transferência da Primeira para a Segunda Turma seria ministra Cármen Lúcia. Como ela não manifestou interesse em mudar de colegiado, não há impedimento para que Fachin aprove o pedido de Fux.

Divergência

O ministro Luiz Fux disse nesta terça-feira, 21, que as eleições “não podem ser uma festa democrática do silêncio“.

Ele foi o único a divergir dos demais colegas de Primeira Turma quanto à condenação dos sete réus do “núcleo 4” da trama golpista.

“Ademais, nós devemos considerar que o precedente fixado no presente julgamento vai informar a interpretação da legislação penal aplicável às eleições a ocorrerem no nosso país pelas próximas décadas”, iniciou o ministro.

“Certamente, o risco de sanção criminal pela mera discussão privada sobre o processo eleitoral ou mesmo por pesquisas particulares de cunho técnico, esse risco de sanção afastará muitos cidadãos da sadia participação na arena democrática. Perderá, com isso, o nosso Estado Democrático de Direito. Então, digo eu, as eleições, efetivamente, não podem ser uma festa democrática do silêncio“, acrescentou.

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