Fux fez a coisa certa; Barroso também fez

O roteiro estava traçado na sexta-feira: o habitual 6 a 5 no plenário do Supremo Tribunal Federal  daria a Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia a possibilidade de reeleger-se presidente do Senado e da Câmara, respectivamente. A ala pró-golpe branco, porque é disso que se tratava, contava como o voto de Luiz Fux, presidente da corte, que está convicto de que o STF deve começar  a “decidir não decidir” quanto a assuntos internos de outros poderes.

Contam os jornais que Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin fizeram a ver a Fux, no entanto, o desastre que significaria seguir o voto de Gilmar Mendes. A questão não era interna corpores. De fato, o ministro relator não apenas rasgara a Constituição, ao sacrificar a lógica em nome da jurisprudência de ocasião — a Carta Magna não poderia ser mais transparente ao vetar a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara –, como eclipsaria politicamente o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, o que não seria bom para a instituição, se saísse vencedora a sua tese aloprada de que a letra constitucional pode ser objeto de interpretação contrária ao que ela mesma diz expressamente. O eclipse político está logo ali, é fato. Não se deve esquecer que Jair Bolsonaro foi pedir a bênção de Gilmar para a indicação de Kassio Marques, em jantar na casa do ministro, e que Gilmar esteve recentemente na casa de Rodrigo Maia, em Brasília, para fazer conchavos em torno do caso que estava julgando — hábito condenável que o ministro não perderá jamais, pelo visto.

Homem que sabe ouvir, o que não é pouco, Fux fez então a coisa certa ontem à noite. E Barroso também, não só ao votar contra o relator, mas ao mover-se nos bastidores da corte para conter o golpe branco. Aliás, temia-se que o ministro antípoda a Gilmar Mendes pudesse segui-lo nesse caso, com o cálculo de que a possibilidade de manter Maia na presidência da Casa pudesse dar freios a Jair Bolsonaro, ideia vendida pelo atual presidente da Câmara. Felizmente, Barroso não desprezou a Constituição. Não fez como Gilmar, que legitimou “comportamentos transgressores do ordenamento constitucional, rompendo os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para  vislumbrar em cláusula de vedação, uma cláusula autorizado”, para usar as felizes palavras do voto contrário à reeleição da ministra Rosa Weber.

Partidários da reeleição de Alcolumbre e Maia poderão dizer que, em fevereiro, serão escolhidos substitutos ainda piores do que ambos. É verdade. Mas a Constituição não pode ser rasgada para atender a circunstâncias. Como já disse, se esse é o Congresso que temos, paciência, os eleitores que arquem com as consequências das suas escolhas — e troquem de representantes nas próximas eleições.

Parabéns, Luiz Fux; parabéns, Luís Roberto Barroso e demais ministros que impediram o golpe.

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