À frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um ano, o presidente do órgão, Luiz Fux, apresentou hoje balanço das ações da sua gestão. Ele atualizou os avanços dos compromissos que assumiu ao tomar posse, em 10 de setembro de 2020, com destaque para o incentivo ao acesso à Justiça digital e à implantação do Programa Justiça 4.0, para incentivo de novas tecnologias e inteligência artificial.

Fux disse que, ao assumir, tinha dois grandes desafios: manter a Justiça em funcionamento durante a pandemia e planejar o futuro nos tribunais com as seguintes metas: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança como forma de otimizar o ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo à Justiça Digital e o fortalecimento da vocação constitucional do STF.

Como medidas em defesa da dignidade do cidadão, ele citou a criação de cotas para pessoas negras nos concursos públicos de cartório; a ampliação da cota racial para 30% das vagas em estágio; o monitoramento dos direitos das pessoas LGBTQIA+; o fortalecimento dos direitos dos índios, com a criação da Rede Altos em Direitos Indígenas; e o reforço da política de enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência”.

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