Fux estende decisão do silêncio a Maximiano, da Precisa
Luiz Fux, do STF, estendeu hoje a Francisco Maximiano a decisão que havia delimitado o direito de Emanuela Medrades ficar em silêncio e não se incriminar durante a sessão de hoje da CPI da Covid. Maximiano e Medrades, dono e diretora da Precisa Medicamentos, respectivamente, irão depor amanhã no colegiado...
Luiz Fux, do STF, estendeu hoje a Francisco Maximiano a decisão que havia delimitado o direito de Emanuela Medrades ficar em silêncio e não se incriminar durante a sessão de hoje da CPI da Covid. Maximiano e Medrades, dono e diretora da Precisa Medicamentos, respectivamente, irão depor amanhã no colegiado.
Ambos serão ouvidos amanhã porque o silêncio de Medrades hoje fez com que senadores passassem o dia conversando com o presidente do STF sobre os limites impostos pelos ministro ontem.
Maximiano e Medrades poderão ser acompanhados por um advogado, ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-los e não precisarão se comprometer a falar a verdade, mas terão que responder perguntas sobre terceiros.
Para Fux, “nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais”.
O presidente do STF disse ainda que cabe às CPIs “analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação”.
E complementou: “Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis”.
De acordo com o ministro, “não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento” prestado à CPI.
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