Fux deve decidir sobre exigência de vacinação em instituições de ensino
Estão nas mãos de Luiz Fux, presidente do STF, duas ações que pedem a anulação do despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que proibiu as instituições de ensino federal de exigirem o comprovante de vacinação como requisito necessário ao retorno das atividades presenciais...
Estão nas mãos de Luiz Fux, presidente do STF, duas ações que pedem a anulação do despacho do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que proibiu as instituições de ensino federal de exigirem o comprovante de vacinação como requisito necessário ao retorno das atividades presenciais.
Originalmente, as ações foram encaminhadas ao gabinete do ministro Dias Toffoli, mas, com o Supremo em esquema de plantão, quem responderá pela Corte até 9 de janeiro será o presidente, ministro Luiz Fux. Na prática, Fux pode analisar o caso ou entender que não tem urgência e deixar a bola para Toffoli na volta do recesso, em fevereiro.
Como mostramos, a determinação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo o parecer do Ministério da Educação, cada unidade de ensino terá seus próprios protocolos sanitários.
No STF, PT e PDT afirmam que a medida do governo Bolsonaro viola o direito à vida e à saúde e a autonomia universitária, e que exigir ou não o comprovante de vacinação é decisão de teor específico, que deve ser tomada por cada instituição de ensino superior, a depender das diretrizes sanitárias estabelecidas pelo estado em que estão situadas.
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