Fux critica Congresso e diz que STF deveria começar a “decidir não decidir”

Em videoconferência do VIII Fórum Jurídico de Lisboa, Luiz Fux voltou a criticar hoje a “judicialização da política”.

“O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria.”

O atual presidente do STF afirmou que o Congresso tem que “resolver os seus próprios problemas” e o Supremo deveria começar a “decidir não decidir”.

“O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento não quer pagar o preço social de uma deliberação.”

Fux citou o reconhecimento legal da união homoafetiva.

“A instância maior da democracia é o Poder Legislativo, é a casa do povo. E não o Poder Judiciário.”

Para o ministro, há em curso um “protagonismo judicial desnecessário” provocado por uma “utilização vulgar e promíscua das suas funções”.

“Paixão passageira é algo que o Judiciário não pode levar em consideração, sob pena de abdicar das suas funções. (…) O Judiciário é independente. Não poderia abdicar de sua função permitindo que opinião pública e opiniões passageiras interferissem na aplicação do Direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia. Mas em alguns aspectos quando o Judiciário se depara com a opinião pública que é formada por opiniões passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judiciário tem necessariamente que adotar com uma posição contramajoritária.”

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