Funai pede interrupção de obras do TikTok no Ceará

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) enviou ofício à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para suspender a licença de um complexo de processamento de dados em Caucaia. O local receberá operações da plataforma TikTok. A autarquia justifica o pedido pela falta de oitiva prévia das populações tradicionais da região.

A instalação do empreendimento está sob gestão da Omnia, empresa vinculada à gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos. A Funai cobra o envio de documentos, como o plano de licenciamento e estudos de impactos territoriais.

No documento encaminhado em 16 de janeiro, a fundação solicita a paralisação da licença de instalação nº 48/2025. O órgão afirma que o componente indígena deve ser regularizado antes do avanço das obras no município cearense.

Questionamentos técnicos e ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) também conduz investigações sobre o projeto após denúncias de lideranças do povo Anacé e de organizações sociais. Uma perícia técnica indicou problemas na forma como a Semace autorizou o início dos trabalhos.

A agência estadual utilizou um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) em vez de exigir análises de maior profundidade. A justificativa apresentada foi a inexistência de normas específicas para o setor de processamento de dados nas regras estaduais.

Especialistas do Ministério Público da União apontam que houve divisão inadequada dos componentes do projeto no processo de análise. A estrutura inclui subestação de energia, sistemas de resfriamento e 120 geradores operados a diesel.

O perito Valdir Carlos da Silva Filho disse que, “considerando essa quantidade de geradores, não é absurdo dizer que existe uma verdadeira termelétrica no local”. Para ele, os impactos desses equipamentos deveriam ser analisados de forma conjunta.

Controvérsia sobre demarcação territorial

As empresas responsáveis declararam que o processo cumpre as normas ambientais e atende às exigências da Semace. As companhias sustentam que o projeto prioriza a sustentabilidade e a eficiência no uso de energia.

Defesas ligadas aos investidores alegam que a obrigatoriedade de consulta não se aplica ao caso. O argumento é de que a comunidade indígena residente nas proximidades do Porto do Pecém ainda não possui território demarcado.

O cacique Roberto Anacé contesta essa visão e afirma que a demora na regularização fundiária beneficia a expansão industrial: “Tomara que essa suspensão fique enquanto não nos respeitarem e fizerem a consulta que não existiu”, disse o líder local.

Roberto Anacé criticou ainda o tempo de reação das autoridades. Segundo ele, “a Funai só se posicionou depois das nossas pressões, ainda que soubessem tudo antes de nós”.

De acordo com a Folha, a Semace ainda não se manifestou sobre o pedido.

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