Frente do Livre Mercado reforça pressão por regulamentações à tributária
Outro item da pauta é a defesa do projeto que regulamenta os transportes por aplicativos; a regulamentação dos dispositivos de tabaco
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado pretende endossar a pressão pela regulamentação da reforma tributária O tema é um dos itens que consta na agenda anual com as pautas prioritárias do grupo a ser lançado esta semana.
“É hora de priorizarmos a simplificação dos procedimentos e garantirmos a abertura do mercado no Brasil, para que possamos atrair os investimentos necessários para impulsionar nosso crescimento e alcançar todo o nosso potencial econômico”, disse o presidente da Frente, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Outros itens da pauta são a defesa do projeto que regulamenta os transportes por aplicativos; a regulamentação dos dispositivos de tabaco aquecido, para que as empresas possam entrar no mercado brasileiro de forma responsável; a reforma administrativa e o PLP 17/2022, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte em âmbito federal.
De acordo com o presidente da frente, “com a aprovação dessas medidas, espera-se que o Brasil suba 3,5% no Índice de Liberdade Econômica e alcance a posição de 68º no ranking elaborado pela think tank norte-americana Heritage Foundation”. O indicador avalia quais países são mais ou menos liberais na economia. Atualmente, o Brasil ocupa a posição 124 entre 176.
