Frente do Agro critica intervencionismo do STF em nota
A Frente Parlamentar da Agropecuária publicou uma nota oficial nesta terça-feira (26) na qual critica o intervencionismo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o...
A Frente Parlamentar da Agropecuária publicou uma nota oficial nesta terça-feira (26) na qual critica o intervencionismo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Poder Legislativo.
Os parlamentares repudiaram decisões sobre “legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa”.
Nas últimas semanas, avançaram no Supremo os julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, assim como sobre a descriminalização do aborto.
Leia a nota na íntegra:
Os integrantes das frentes parlamentares e dos partidos abaixo assinados, cientes do verdadeiro papel do Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do art 49, XI.
Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
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