Fragilizar instituições abre caminho para o arbítrio, diz Fachin

O presidente do STF, Edson Fachin, usou a cerimônia de posse de novos conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizada na segunda-feira, 18, em Brasília, para fazer um alerta sobre o avanço de ataques organizados contra o Judiciário.

Sem citar nomes ou grupos, o ministro traçou uma distinção entre a crítica legítima — que considerou parte natural da democracia — e as investidas que, segundo ele, têm como objetivo minar a credibilidade das instituições.

“Divergir é próprio do regime democrático. Fragilizar as instituições que o sustentam é abrir caminho para a instabilidade e para o arbítrio”, disse o magistrado, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Anúncios contra o STF disparam nas redes

O discurso de Fachin ocorre em um momento de pressão crescente sobre o tribunal. Segundo a Folha de S.Paulo, a fala do ministro foi diretamente motivada pela proliferação de anúncios pagos nas redes sociais com foco no STF.

Fachin defendeu que a Constituição não protege apenas a liberdade de expressão, mas também as condições necessárias para o funcionamento da democracia. “A Constituição também protege as condições institucionais sem as quais a própria democracia não funciona. Isso inclui a integridade do debate público contra campanhas coordenadas de desinformação financiada”, afirmou o ministro durante o evento.

Dino hostilizado e código de conduta em debate

Ainda no mesmo discurso, Fachin se manifestou sobre um episódio envolvendo o colega Flávio Dino, que relatou publicamente ter sido hostilizado em um aeroporto. O presidente do STF classificou o ocorrido como grave e defendeu que o respeito às autoridades integra os fundamentos da vida republicana.

Fachin também retomou sua proposta de criação de um código de conduta para magistrados. “Discordar e propor caminhos que aprimorem as instituições contribui para fortalecer a democracia”, disse ele.

A iniciativa enfrenta resistências internas: de acordo com informações da Folha, a ideia divide ministros do próprio STF — inclusive alguns favoráveis à existência de regras de conduta —, e declarações públicas recentes de Fachin à imprensa teriam gerado desconforto em uma ala do tribunal.

A relatoria do projeto de código de conduta está a cargo da ministra Cármen Lúcia, indicada para a função em fevereiro de 2026. Até o momento, ela não apresentou seu texto.

A posse dos novos conselheiros do CNJ contou com a presença dos presidentes do TSE, Kassio Nunes Marques; do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e do STJ, Herman Benjamin. Os novos integrantes do conselho, indicados pelo STJ e pelo TST, exercerão mandato até 2028.

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