Integrante da base governista, o PSOL aprovou no sábado (15) resolução com críticas ao arcabouço fiscal elaborado pela equipe econômica de Lula. O documento foi divulgado às vésperas da apresentação do projeto ao Congresso.

Em resolução de conjuntura aprovada pelo diretório nacional, o partido afirma que as informações apresentadas até agora pelo Ministério da Fazenda apontam para regras que mantêm “a lógica de ajuste nas contas públicas e legitima o discurso fiscalista de controle de gastos ao implementar medidas restritivas à ampliação de investimentos”.

Para o PSOL, a proposta elaborada pela equipe econômica “se mostra menos rígida que o Teto de Gastos, preserva um piso de investimentos (ainda que baixo) e aparece na forma de lei complementar, podendo ser alterada com mais facilidade em caso de crises mais severas, aspectos positivos em relação à regra anterior”.

“Mesmo assim, projeções iniciais demonstram que caso a regra estivesse valendo desde o início do primeiro governo Lula (2003), a expansão de investimentos em áreas sociais teria sido severamente comprometida. Este é o centro do problema da proposta: limitar o investimento público, ainda mais quando há incertezas sobre o ritmo de crescimento econômico no Brasil diante da queda no crescimento mundial”, diz o partido no documento.

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