Flávio promete prender ou “neutralizar” criminosos se eleito
Discurso emula slogan 'Prendeu, Matou', de Renan Santos, que classificou declaração como "imitação vagaunda"
O candidato à Presidência do PL, Flávio Bolsonaro, prometeu nesta sexta, 11, que dará ordem aos policiais prender ou “neutralizar” criminosos caso seja eleito presidente.
“Abandonando tudo, PCC, Comando Vermelho, milícia.. Estão tomando ruas, cidades, estados. Tem Comando Vermelho até garimpando ouro em terra yanomami em Roraima. Esses narcoterroristas não vão ter vida fácil. Eu quero avisar a cada um desses marginais: a partir de janeiro do ano que vem ou vocês vão ser presos ou vocês vão ser neutralizados pelas nossas polícias. Porque a gente vai reconquistar cada metro de território que eles tomara do Estado”, disse o senador, em agenda em Manaus.
Flávio continuou: “Acabou a palhaçada para esses caras.”
“Prendeu, Matou?”
No X, o candidato à Presidência pela Missão, Renan Santos, classificou a declaração de Flávio como uma “imitação vagabunda”.
Renan cunhou o “Prendeu, Matou?”, cujo slogan também é refletido em seu plano de governo para as eleições presidenciais.
A Missão reúne propostas para a Segurança Pública e defende a adoção da doutrina do Direito Penal do Inimigo, formulada pelo jurista alemão Günther Jakobs.
Segundo o texto, o modelo jurídico brasileiro, baseado no garantismo penal consagrado pela Constituição de 1988, tornou-se insuficiente para enfrentar o crime organizado.
“A raiz jurídica do problema reside no fato de que o ordenamento legal brasileiro atual, moldado pelo garantismo penal pós-1988, é inadequado para combater ameaças organizadas excepcionais. A esse descompasso jurídico soma-se um descompasso operacional. Esse arcabouço constitucional, que prioriza direitos e garantias fundamentais, já tem se mostrado bastante ineficaz para a criminalidade comum, mas diante do caso das facções, ele se revela quase um promotor do crime. O direito penal convencional, concebido como última ratio, falhou empiricamente, conforme observamos a explosão delitiva que, desde os anos 1970, nunca foi revertida, perpetuando um ciclo de manutenção do status quo criminalizado”, diz trecho.
“Nesse contexto, surgiu o lema ‘Prendeu, Matou’, que dá título ao presente capítulo. Naturalmente, não consiste em prender e matar os criminosos, mas simplesmente em permitir que as forças de segurança tratem como inimigos aqueles que ameaçam a segurança dos cidadãos e a soberania do Estado brasileiro. Policiais devem capturar todos os líderes desses grupos anômalos e, quando houver perigo ou resistência, neutralizá-los da maneira mais eficiente“, acrescenta.
Direito Penal do Inimigo
O partido sustenta que as facções criminosas provocaram o “esfacelamento” da soberania nacional ao criar áreas onde o Estado perdeu capacidade de atuação.
Para a legenda, organizações como PCC e Comando Vermelho passaram a operar como empresas transnacionais, com elevado grau de sofisticação.
Diante do cenário, a Missão propõe declarar uma “Guerra ao Crime” e substituir o garantismo penal pela aplicação do conceito do Direito Penal do Inimigo.
A teoria consiste em distinguir o direito penal do cidadão, com garantias plenas, do direito penal do inimigo, que aplica medidas preventivas e penas desproporcionais àqueles que demonstram não aceitar o pacto social.
Leia mais em Crusoé: É possível aplicar o ‘Direito Penal do Inimigo’ no Brasil?
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