Flávio Dino libera repasses de emendas a três ONGs
O ministro do STF havia determinado a suspensão dos pagamentos com base em relatório que apontava falhas de transparência em 13 entidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste sábado, 25, o repasse de emendas parlamentares para três ONGs, após cumprimento de critérios de transparência determinados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A medida beneficia a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
A decisão ocorre semanas após Dino suspender os repasses para 13 ONGs devido à falta de mecanismos de transparência.
As três organizações agora atendem aos requisitos, como disponibilizar páginas de transparência em seus sites e apresentar informações detalhadas sobre os valores recebidos.
Suspensão e auditorias
No início de janeiro, Dino havia determinado a suspensão dos pagamentos, com base em um relatório da CGU que apontava falhas de transparência em metade das 26 ONGs analisadas.
Das 13 entidades com irregularidades, apenas três tiveram a liberação confirmada neste sábado, enquanto as demais seguem impedidas de receber recursos.
A CGU ainda deverá realizar auditorias em todas as organizações envolvidas. As ONGs que não atenderam integralmente às exigências continuam inscritas nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Repercussão política
A suspensão inicial das emendas gerou tensão entre o Executivo e o Congresso. Deputados e senadores, que utilizam os recursos como ferramenta estratégica para atender suas bases eleitorais, criticaram a decisão, argumentando que o modelo atual de pagamento e fiscalização já seria adequado.
Em 2023, Dino bloqueou cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por falta de transparência. A medida envolveu R$ 4,2 bilhões da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. O STF concluiu que o sistema atual dificulta o rastreamento do envio de recursos por parte dos parlamentares.
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