Flávio Dino compara MP dos Ministérios a regimentos internos
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB; foto), comparou a MP dos Ministérios aos regimentos internos do Legislativo para criticar alterações sugeridas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB)...
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB; foto), comparou a MP dos Ministérios aos regimentos internos do Legislativo para criticar alterações sugeridas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB).
Pela proposta do relator, as principais afetadas são as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Originários. Marina Silva perde a gestão da Agência Nacional das Águas (ANA), que responde pela política nacional de recursos hídricos, e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), enquanto Sônia Guajajara deixa de ter autoridade sobre demarcação de terras indígenas.
Outra mudança relevante, o Coaf sai da Fazenda e volta a ficar na alçada do Banco Central.
“Outra observação técnica: a edição de decreto sobre a organização administrativa do Poder Executivo, prevista no artigo 84 da Constituição, equivale aos Regimentos Internos da Câmara, Senado e STF. São consequências lógicas da autonomia típica do princípio da separação de Poderes”, publicou Dino no Twitter.
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